O melhor lado da Luiz Cláudio Freire de Souza França

Por carência por descrição das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime de lavagem do dinheiro do oito ré especialmenteus que respondem processos oriundos da operação caixa de pandora, de que investigou 1 esquema por corrupçãeste conhecido como “mensalão do DEM”, que fraudava contratações em troca do propina.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa por Pandora revelou a existência de um esquema de corrupçãeste com pagamentos de mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos utilizando contratos por informática.

Quando o julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este qual Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a recompensar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.

Em sua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu este dinheiro de modo a despesas do partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar de assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

França também igualmente similarmente identicamente conjuntamente argumentou de que não sabia da origem Ilícita do dinheiro e qual as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. O dinheiro seria tua Parcela no resultado da arrecadaçãeste do propinas, o valor teria sido calculado Acerca os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, qual teve reconhecida a infoipcia de denúncia em relaçãeste ao crime do lavagem por dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos de feição pessoal. Precedentes do STJ.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime do lavagem do dinheiro a outros três ré especialmenteus de que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

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Este motivo da exclusão foi qual a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as características do crime por lavagem de dinheiro, em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza o constrangimento ilegal, argumentou este relator.

1. A teor do art. 580 do Palavra de Processo Penal, este deferimento do pedido de extensão exige qual os corré especialmenteus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

Autor: Nivaldete Lima de Oliveira; Rfoiu: Orthocrin Indústria e Comé especialmentercio Ltda e outros => Audiência do INSTRUÇÃEste/JULGAMENTO DESIGNADA para o POR DIA 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar por ilegitimidade passiva arguida pelas rfois. Rejeito a preliminar do carência de interesse do agir quanto aos danos morais. Pelo que tange a preliminar do infoipcia parcial da inicial tenho qual referida alegação confunde-se com o mé especialmenterito. Este mesmo entendimento abarca a preliminar do ilegitimidade passiva arguida através ré, motivo pelo que tal alegação também deverá ser julgada usando este mé especialmenterito.

França disse que foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e igualmente de que, saiba como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento por verbas e posterior prestaçãeste por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receptar dinheiro da propina recolhida usando as companhias qual prestavam serviçESTES do informática de modo a este GDF.

Este motivo da exclusãeste foi qual a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime por lavagem por dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

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De acordo com a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas do seus serviçESTES ao fisco entre os meses de marçeste e dezembro do 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou os apenascios da empresa para esclarecerem página a origem por diversos depósitos em conta corrente da STC em este período de tua suposta inatividade.

No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem do dinheiro. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime de lavagem do dinheiro a outros 3 rfoius que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica qual este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, como participação no resultado da arrecadação do propinas, calculada Derivado do ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

O dia-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário mínimo vigente à época Destes fatos. A pena por reclusãeste foi substituída através de prestação pecuniária no valor mensal do R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período por um ano, bem tais como a prestação do 730 horas de serviços à comunidade.

A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte pela Justiça do DF que, para além da improbidade, sentenciou este ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisãeste, o juiz da 8ª Vara do Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e este proibiu de contratar utilizando o Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais Derivado do o caso

No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime por lavagem de dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

Como a lei eleitoral exige qual ocupantes do cargo público qual pretendem disputar cargos políticos nas eleições, se afastem de suas funç...

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